Modelo de Contrato de Compra e Venda de filhotes
Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA, os abaixo assinados, de um lado CANIL_____________ pertencente ao Sistema CBKC, neste ato representado por seu proprietário, (nome, nacionalidade, RG, CPF, residente e domiciliado a Rua _____, no____) e de outro, o Sr.___________________ (nome , nacionalidade, RG, CPF, residente e domiciliado à Rua_________ no.________) tem justo e contratado na melhor forma de Direito o seguinte, que mutuamente outorgam e aceitam a saber: 1. 0 primeiro nomeado aqui chamado "VENDEDOR", vende ao seguinte nomeado aqui chamado "COMPRADOR" pelo prego certo e ajustado de o seguinte: (um filhote ou cão adulto), da Raça _________________ , Pedigree CBKC, registro no._______________, de Cor __________, nascido em _______________, Sexo _____________, Filho do padreador _____________, Registro no._________ e da Matriz _________________, Registro no.________________para finalidade de: ( )Companhia ( )Show ( )Reprodução. 2. Por conta do preço referido, o vendedor recebe neste ato a quantia de_______________, pago da seguinte forma: (à vista ou em duas ou três vezes), nas Parcelas de (valor e no. do Cheque), conforme o ajustado. 3. Tratando-se de venda de um animal com Pedigree, o VENDEDOR se obriga, desde já, a entrega ao COMPRADOR, do Comprovante de Registro, no prazo máximo de _________ , tão logo seja expedido o referido registro pelo Órgão Competente CBKC. 4. 0 COMPRADOR, ao retirar o animal, tem o direito a carteira de vacinação, devidamente assinada e datada pelo veterinário responsável, sendo que 0 COMPRADOR fica advertido a não deixar de vacinar o animal nas datas previstas e não expor o filhote a lugares públicos ou de alto contágio, ou entrar em contato com outros animais, pelo período de até 20 dias após a última vacinação requerida para a idade. O descumprimento desta cláusula exime o VENDEDOR do ressarcimento. 5. 0 VENDEDOR se responsabilizara pelo ressarcimento do filhote no caso de óbito por doenças viróticas no prazo máximo de 21 dias após a entrega do filhote devendo o óbito ser devidamente comprovado através de atestado médico veterinário, com o laudo do exame e o diagnóstico da "causa mortis". 6. No caso de desistência fora do prazo legal (após sete dias da entrega do animal) por parte do COMPRADOR, caberá ao vendedor decidir se receberá o animal de volta ou não, isto não o isentará do pagamento ao vendedor sobre o valor do animal, no caso de prestações devidas. 7. Fica estabelecido como Objeto de Garantia, cabendo ao VENDEDOR ressarcir o COMPRADOR, das seguintes formas: a - Um filhote igual ou equivalente, sendo que o transporte ficará por conta do COMPRADOR:
ANIMAIS VENDIDOS COM A FINALIDADE DE REPRODUÇÃO E EXPOSIÇÃO: 0 VENDEDOR se obriga a ressarcir por outro animal, se o animal vendido posteriormente apresentar faltas que impliquem na DESQUALIFICAÇÃO com relação ao padrão da raça. Nenhum cão é perfeito sendo suscetível a faltas e isto não será ressarcido. - Esta comprovação deverá ser feita através de súmulas de juízes cinológicos e acompanhadas de laudos veterinários. As despesas de transporte serão responsabilidade do comprador. ANIMAIS VENDIDOS PARA COMPANHIA OU PETS: Não terá todas as características da raça, nem para finalidade de reprodução, monorquidismo, criptorquidismo, entropio ou ectropio. PARA PET, REPRODUÇÃO OU COMPANHIA Não haverá ressarcimento por qualquer problema de hernia.
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